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Proteção de dados e abordagem baseada nos riscos

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A Ciência de dados e a IA moderna requerem a extração maciça de dados. Para a proteção dos titulares destes últimos, a UE adota uma abordagem cujo sucesso, porém, requer a consideração das respetivas (da abordagem) limitações e condições teóricas. Em geral, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Art. 12.º – 15.º) exige o acesso dos titulares a informação significativa sobre a “lógica subjacente” à procura de dados pessoais, sobre o destino destes e como serão tratados; assim como a faculdade dos titulares objetarem à extração; em caso da admissão desta, o acesso ao resultado do tratamento da informação, e a possibilidade de requererem o seu apagamento ulterior. Mas, na prática, a prescrição de imperativos gerais não é suficiente. Além de grupos mais vulneráveis, em época de inovação tecnológica, a maioria de nós terá dificuldade em exercer aqueles acessos. Como, aliás, sugere o Relatório de 2024 (n. 4.1) sobre a aplicação do RGPD. Em compensação, esse Regulamento adota,...

Smart cities (3): influência e contestabilidade das tecnologias

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Na Ásia, América e Europa está em curso a dotação de “inteligência” às cidades. Um caso de participação nesse movimento global, e assim também de ilustração do conceito “cidade inteligente”, é a iniciativa Aveiro Tech City com os seus diversos projetos e atividades.   Os benefícios potenciais dessas tecnologias são entusiasmantes. Mas a primeira condição da sua realização será enjeitarmos, desde o início, a atitude “tecnomágica” que atribui à tecnologia a virtualidade de resolver sem custos tendencialmente quaisquer problemas ou limitações humanas. Contra a tecnomagia, na IA daqueles processos digitais reconhecem-se os enviesamentos humanos e as incongruências que  aqui introduzi há dias. Os quais (enviesamentos), como também aí procurei assinalar, põem particularmente em risco a liberdade “negativa” (ausência de imposições) dos habitantes destas cidades, enquanto todavia podem facultar uma maior liberdade “positiva” (capacitação) destes últimos. Neste período de reflexão c...