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Uma condição de qualquer política de crescimento (fev. 2013)

É sabido que alguns ministros da economia europeus, entre eles o português, pretendem promover o relançamento da Europa mediante uma sua reindustrialização. Mas importa saber o que se deva entender hoje por “indústria”.
A 13 de Janeiro último o jornal Público interrogou algumas pessoas ligadas ao sector, acreditando o director-geral da COTEC Portugal, Daniel Bessa, em sintonia geral com os demais entrevistados, “sobretudo no que os alemães designam de ‘indústrias de engenharia’: indústria, talvez, suportada por doses maciças de investigação e desenvolvimento, e de engenharia – e em que o valor vem destes ‘serviços’, muito mais do que da manufactura propriamente dita”.
Todavia Alberto Castro, director do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da UCP, pergunta sobre o caso português: “Temos insuficiências. Baixas qualificações, ligações precárias entre a investigação e a aplicação, não sabemos desenhar os sistemas de incentivos. (…) Será um problema de cultura?
Julgo que sim – sob essas questões da qualificação, etc., ergue-se uma questão cultural. Pois, sendo pouco provável que estejamos obrigados a qualificar-nos insuficiente e/ou deficientemente, etc., torna-se muito provável que tenhamos escolhido estas respostas que nos têm afastado das “indústrias de engenharia”. E, se as escolhemos, então assumimos valores em conformidade aos quais precisamente temos optado por essas outras práticas.
Pelo que se nos abrem dois níveis de intervenção: num, imediato, decidir-se-á entre os incentivos microeconómicos que têm espoletado industrializações. Como os que lançaram o PIB per capita da Irlanda de 62% da média dos 15 países que vieram a constituir a UE, em 1973, para 122% em 2005. E que o governo português perfilha com as instituições da troika – privilegiando a retirada de obstáculos fiscais, regulamentadores… à iniciativa privada. Ou os que a Coreia do Sul, Taiwan… implementaram – numa significativa intervenção do Estado na actividade económica.
A verificação de casos de sucesso, e de insucesso (!), por ambos os meios revela que não há hoje uma resposta universal à questão da escolha de política económica. Esta escolha decidir-se-á assim nos campos contextual e/ou ideológico:
No primeiro campo, as instituições certas para a promoção da industrialização serão aquelas que se tornem eficazes dadas as condições de cada país ou região, começando pelas culturais. No segundo, as instituições certas serão aquelas que logrem implementar o tipo de sociedade mais conforme aos valores políticos que previamente se assume. E, com a cultura e os valores políticos, passamos a um nível fundamental.
No qual porém esta cadeia condicional será comum a qualquer daqueles complexos institucionais:
i)          os incentivos microeconómicos propiciam ou facilitam os empreendimentos, mas não os causam. A realização destes últimos depende radicalmente da iniciativa dos agentes nas situações que encontram. Mas
ii)        esta iniciativa, enquanto rompimento com um estado de coisas a partir do qual se lança um projecto em vista a alguma meta, implica por sua vez uma experiência do tempo figurável como uma linha que se possa subitamente inflectir, mas também estender a partir de um ponto num enriquecimento progressivo.
Uma temporalidade linear, aberta e progressiva, aliás, que o historiador económico David Landes reconhece como condição geral do desenvolvimento económico consistente.
À atenção pois dos agentes culturais: para o sucesso de qualquer política de crescimento económico importa reforçar, ou urge encetar (!) uma tal estruturação do tempo psicológico português.

in: Açoriano Oriental, 06/02/2013 - série "Novas conferências do Casino", em desenvolvimento do ensaio Condições do Atraso do Povo Português nos Últimos Dois Séculos.

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