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As eleições e o sistema social português de inovação e produção

O próximo dia 4 de outubro será mais um daqueles em que todos estaremos aproximadamente de acordo sobre o que não queremos – repetir o que possa ter contribuído para os últimos cinco anos – e em desacordo no que se segue – a identificação do que tenha sido isso, e a escolha da alternativa. Quer neste nosso âmbito da ciência e tecnologia no Ciência Hoje, quer no resto.

A perspetiva "institucionalista"

Um desacordo prévio, aliás, será sobre a ferramenta teórica a usar. De um lado, os tecnocratas da economia, os defensores de uma ideologia (socialismo) científica(o)… sustentam um modelo único de eficiência, ou da evolução histórica… – ex. o equilíbrio geral de Walras, o materialismo dialético… Assim os estados económicos distinguir-se-ão, e serão avaliados, pelo seu grau de proximidade a esse modelo ótimo; as ações políticas, por parecerem antecipar ou atrasar esse destino histórico, etc.
No entanto essa própria desmultiplicação de modelos, que era suposto serem únicos, abre-nos a porta de um outro lado teórico. O qual parece reforçado por informações que ao longo das décadas nos vêm chegando da Alemanha, Reino Unido, Coreia do Sul, etc. A saber, mais de um complexo de instituições (regras e organizações) políticas, económicas e sociais – “sistemas sociais de inovação e produção” (SSIP), v. esquema do funcionamento geral – podem facultar às respetivas populações um cumprimento razoável dos objetivos destas. E alguns (não todos) têm mesmo obtido resultados económicos equivalentes entre eles.
Que mais não seja porque esta opção institucionalista parece menos ambiciosa teoricamente e assim menos arriscada, além de valorizar a recolha de informações pelo menos tanto quanto a especulação racional – o que num meio como o do CH não é má ideia – optarei por ela para distinguir, e encetar em conformidade a avaliação das principais alternativas sobre este nosso âmbito nas próximas eleições.
Alternativas “principais”, apenas porque juntas deverão ultrapassar os 2/3 da Assembleia (que facultam revisões constitucionais). E porque (salvo inusitadas alianças do PS à esquerda) o poder executivo estará reservado (ao menos) a uma delas. Pelo que são estas propostas que mais temos de registar agora, numa rédea curta que não facilite aos vencedores algum eventual esquecimento delas em galopadas por interesses privados – Fazendo aqui outra opção teórica prévia, tão pouco ambiciosa quanto a anterior, com o filósofo das ciências e da política Sir Karl Popper, o qual sustentou que, nesta última, mais importante do que saber quem manda, é saber como se controla o seu poder.

O menu político em 2015

Escolhida a ferramenta – institucionalista – e delimitados os campos da sua utilização – as propostas da coligação PaF e do PS sobre ciência, tecnologia e afins – encontro nestes últimos uma razoável convergência no SSIP que economistas como Bruno Amable designam “europeu continental”, para o qual tendem países como a Alemanha ou a França. A saber, ambas as forças políticas defendem um impulso público decisivo, se não mesmo o principal sustento, quer na investigação fundamental, quer na pesquisa tecnológica. Incrementando assim o que os autores institucionalistas chamam uma “economia coordenada de mercado” (ECM). De resto numa coordenação, pretendida por ambas as forças, com os programas de pesquisa da UE, nomeadamente em vista à obtenção de financiamento público europeu.
Todavia a coligação, no seu programa Agora Portugal pode mais, propõe-se “incentivar a aproximação da ciência ao tecido produtivo” (p. 24), o que é próprio do SSIP “fundado no mercado” (Reino Unido…), e afinal da “economia liberal de mercado” (ELM).
Numa nota já avaliativa da coesão deste conjunto de propostas, confesso todavia a minha dúvida no sucesso de tais incentivos enquanto a tutela pública poupar aos investigadores, e às instituições de pesquisa, a concorrência entre si – própria desse outro SSIP – que é normal aos agentes no tecido produtivo, e que em geral carateriza a produção na ELM… Como dizem os franceses, “qui se ressemble s’assemble”.
Também se me afigura uma oscilação entre o SSIP europeu continental, e o fundado no mercado, sobre o vértice das competências no triângulo originário do esquema de inovação e produção (v. esquema). Pois, naquele primeiro SSIP, verifica-se uma especialização tecnológica em setores dependentes de mão-de-obra qualificada. O cuidado com esta qualidade transparece na opção pela “aferição” dos “resultados escolares reais” por uma “avaliação externa” (p. 15). Mas, nas páginas seguintes, não é clara a ênfase – própria desse SSIP – nas competências específicas (ex. operar com uma grua…), garantindo-se antes, na formação profissional, “assegurar a reversibilidade das opções por trajetos profissionalizantes e a permeabilidade entre percursos” – o que supõe competências gerais (ex. autonomia…), enfatizadas no SSIP fundado no mercado, em que a formação específica corresponde depois a cada posto de trabalho.
A complexidade institucional do programa da coligação PaF aumenta aliás com a extensão do subsistema educativo (que condiciona a formação de competências) ao das instituições laborais (que condiciona a competitividade da produção, na concretização da inovação). Pois a opção por “promover a competitividade para criar emprego” (p. 51 ss.), em detrimento de uma defesa dos postos de trabalho ao arrepio da concorrência global, compensando antes os desempregados ao “defender e revigorar o estado social” (p. 31 ss.), aproxima o programa da coligação PaF do SSIP ainda de outra ECM, o “social-democrata” (Escandinávia…).
Diferentemente, pelo menos no âmbito que aqui abordamos, o Programa eleitoral do Partido Socialista parece mais coeso na orientação para o SSIP europeu continental. Reforçada até (esta orientação) pela crítica nesse programa a uma putativa deriva liberal do atual governo da coligação relativamente à política de ciência e tecnologia.
Bem como reforçada pela proposta de “combater a precariedade…” (p. 15 ss.) mediante uma série de medidas de proteção dos postos de trabalho, sem subordinação direta à competitividade.
Uma outra deriva, e mais perigosa, me parece ameaçar no entanto este programa. Continua a aproximar-se do SSIP europeu continental no “combate ao insucesso escolar e pela qualidade do ensino” (p. 45 ss.). Mas as medidas a implementar evitam o crivo da avaliação externa dos resultados reais (ou ter-me-ão elas escapado?). Ora, pela minha parte, confesso ter muito poucas dúvidas de que assim nos condenaremos à menor qualidade educativa, e de competências, típica do SSIP “mediterrânico” – de que os autores já aproximavam Portugal, a Espanha, a Itália e a Grécia antes da crise internacional de 2008. Precisamente de onde, comecei por supor (porventura me enganando), todos estaríamos de acordo nos devermos afastar!
Este nosso SSIP tradicional tem enfatizado competências gerais em detrimento das específicas, mas sem a oferta desta formação em correlação ao mundo do trabalho, como no SSIP fundado no mercado. O que o programa do PS pode evitar com a sua aposta na “formação ao longo da vida” (p. 48) – particularmente importante, aliás, no SSIP social-democrata – além das medidas para “diversificar a oferta formativa” (p. 45 ss.). Resta saber se são de molde a facultar resultados escolares reais…
E, sem estes, o subsistema educativo não alimentará as organizações científicas e tecnológicas de molde a que esse primeiro triângulo (v. esquema), efetivamente, incremente a inovação e a produção de bens que concorram mais pela qualidade do que pelo preço – como no SSIP europeu continental. Caindo antes em produtos que concorrem primeiramente por esse último critério – como é próprio do SSIP mediterrânico – condenando os trabalhadores a um rendimento baixo… ou ao endividamento.
Em suma, o conjunto de propostas da PaF sobre ciência e tecnologia parece apresentar a virtude, e os riscos, de um maior pragmatismo e menor sistematicidade. A primeira é a capacidade de rápida adequação às circunstâncias reais – que nunca são em absoluto redutíveis a qualquer modelo geral. Os segundos, derivam da menor clareza de orientação para os decisores. E da maior dificuldade de se criarem sinergias entre instituições de subsistemas interrelacionados, quando não mesmo da mútua obstaculização entre estes. Cresce assim a exigência sobre as qualidades intelectuais, e a capacidade de trabalho, dos eventuais executantes desse programa.
Já o programa do Partido Socialista, no âmbito aqui abordado, apresentará a virtude de uma maior coesão… e o risco de manutenção afinal do SSIP em que nos trouxemos até à crise de 2008. Cresce assim a exigência de realismo (naturalmente não só sobre os resultados escolares) aos seus eventuais executantes.
Em conformidade à primeira opção teórica prévia, cabe-nos agora integrar observações particulares como as precedentes numa consideração global de cada programa alternativo, e dos respetivos protagonistas, para cada um de nós lhes aplicar os respetivos (do eleitor) valores políticos na escolha de 4 de outubro.
E para a partir do dia seguinte, em conformidade à segunda opção teórica prévia, começar o ainda mais importante controlo do exercício do poder de quem tiver vencido essas eleições.

in: Ciência Hoje, 14/09/2015

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