Avançar para o conteúdo principal

Da inflexão de Lisboa aos pressupostos de William Penn

(Cientificamente, nenhum critério de escolha de teorias, conceções... é mais importante do que o da verificação das previsões feitas com base nelas.
Na passagem do testemunho entre 2 Comissões europeias - num dia em que crescem as notícias sobre como o novo presidente da Comissão traiu a solidariedade europeia durante os 18 anos em que foi Primeiro Ministro do Luxemburgo! - lembro-me deste artigo que escrevi para o antigo O Primeiro de Janeiro, publicado a 31/12/2007 sobre a iminente assinatura do Tratado de Lisboa... sobre perspetivas para novembro de 2014...)


«Quando daqui a dias os representantes dos povos europeus encetarem a ratificação do Tratado de Lisboa (in: http://edicao.portaldocidadao.pt), estarão encetando mais um capítulo da história do projecto de unificação política da Europa iniciado no séc. XIV.
Interpretarei aqui essa história na base da definição de “política” – âmbito da procurada unidade europeia – como o jogo de determinação de uma comunidade, travado entre agentes com interesses porventura divergentes, e com poderes normalmente assimétricos mas sem que algum jogador, de facto, tenha o poder absoluto de modo que em alguma medida terá que negociar com os restantes – que mais não seja oferecendo-lhes pão e circo em troca da submissão.
Isto implica três níveis políticos: em último lugar, o da escolha e implementação de cada traço determinante (ex. autárquico: financiar a equipa de futebol da cidade ou o saneamento básico daquele bairro?); em segundo, o da escolha dos objectivos que regem as jogadas anteriores (respectivamente, incrementar a representação simbólica da localidade ou a higiene pública?); em primeiro lugar, o da escolha das regras dos níveis anteriores (aquelas respostas serão obtidas centralizada ou subsidiariamente, autoritária ou democraticamente, populista ou criticamente?).
Normalmente, enquanto agentes políticos das comunidades em que nos inserimos, encontramo-nos no terceiro nível; pelo menos nas eleições regulares somos chamados ao segundo; e apenas pressupomos umas poucas jogadas de primeiro nível, como agora o Art.9º do Tratado de Lisboa.
No jogo de unificação que se iniciou quando as nações europeias se substituíram à velha ordem entre o Sacro-Império e o Papado, porém, a demora dos respectivos agentes nesses níveis tem sido a inversa.

A pista de Sully e Saint-Pierre vs. a pista de W. Penn

Assim já o arquitecto do projecto europeu de Filipe o Belo de França, Pierre du Bois, proclamava no primeiro nível a irreversível soberania dos Estados, mas se possível reunidos numa confederação, apenas aceitando (à falta de melhor) o Papa como último juiz de resolução.
O óbvio esvaziamento político deste último levou o duque de Sully (séc. XVII) a propor que uma tal confederação, de Estados formalmente equiparados, promovesse um Conselho supra-nacional. Nessa linha, a meados do séc. XVIII o abade de Saint-Pierre apresentou o seu plano para preservar a paz e o comércio entre as nações europeias. Nomeadamente previa que todos os Estados se submetessem a um poder arbitral supremo cujas decisões se comprometeriam a fazer cumprir pela força das armas, partilhando políticas externa e de defesa comuns, e as mesmas leis comerciais. Entretanto, se as contribuições nacionais para a união seriam proporcionais às respectivas possibilidades, o peso de cada Estado nas instituições de decisão seria igual ao dos restantes. Assim se garantia que nenhuma nação assimilasse as outras num qualquer novo império.
Ao invés, com a experiência constituinte e executiva da primeira Administração do território que veio a chamar-se “Pensilvânia”, no fim do séc. XVII William Penn tinha publicado o seu Essay towards the Present and the Future Peace of Europe. No qual propunha a representação dos Estados numa Dieta em proporção às respectivas demografias e economias. A despeito de quaisquer minorias constitucionais de bloqueio, esta hierarquização representativa implicaria uma de duas: ou a garantia de uma aplicação das regras políticas – talvez por serem interpretadas na base duma cultura comum, como acontece na América do Norte… – que impeça os Estados mais poderosos de usarem o seu poder institucional para explorar os restantes de toda a forma possível. Ou a possibilidade do regresso de algum império, ainda que encapotado.

A orientação das Comunidades Europeias vs. a orientação da UE (Tratado de Lisboa)

Na ressaca do projecto nazi, tendo ainda presente o de Napoleão Bonaparte ou até o dos herdeiros de Carlos V, os fundadores das Comunidades Europeias, no primeiro nível do jogo político, optaram pela equiparação formal dos Estados intervenientes. E assim foi possível fazer funcionar ao terceiro nível a única união europeia desde o Sacro-Império.
Até que, considerando que as regras do jogo europeu não seriam eficazes com um maior número de participantes, os seus agentes de primeiro e segundo nível – estes já não da geração que viveu a II Guerra Mundial… – obrigaram-se a escolher entre:
A)    Não alargar a UE aos países do antigo bloco soviético, limitando-se a eventuais parcerias privilegiadas;
B)    Alargá-la, mas reduzindo a União a um espaço comercial comum, e ao pouco mais que permanentes negociações permitissem;
C)    Alargar, mas alterando as regras do jogo.
De imediato esses agentes enjeitaram a possibilidade A. Para com o Tratado de Lisboa optarem enfim pela C, não tanto ao segundo nível, no qual continuaram a aproximação aos objectivos de Saint-Pierre, mas no primeiro e fundamental nível onde inflectiram para a hierarquização prevista pelo primeiro Governador da Pensilvânia.
Assim neste Tratado (Art. 9º–C) a definição das políticas e de coordenação, mais as funções legislativa e orçamental (estas em partilha com o Parlamento Europeu, órgão também diferenciado demograficamente) competem ao Conselho dos ministros de cada área governamental, com poder de vinculação dos respectivos Governos.
A partir de Novembro de 2014 estas decisões serão obtidas pela dupla maioria de 55% dos Estados, representando 65% da população da União – eis o critério demográfico; possivelmente o económico ficará para negociações de bastidores em que os maiores países, uma vez entendidos entre si, tentarão aliciar uns quantos mais pobres até alcançarem a meta dos 55%.
Penn, pelo contrário, preferia controlar a diferenciação económica pela respectiva assunção e regulamentação. Lá teria as suas razões.
Um pormenor: se o Conselho Europeu – dos Chefes de Estado ou de Governo – determina a orientação e prioridades gerais da UE (Art. 9º–B,1), cabe ao anterior Conselho de ministros (Art. 9º–C,6) preparar as reuniões deste outro órgão – ainda que em articulação com o Presidente do Conselho Europeu e com a Comissão Europeia, aos quais porém não é atribuído o poder de definição política. Será então segundo aquela dupla maioria, mais quaisquer entendimentos de bastidores, que se estabelecerão as agendas do Conselho Europeu?...
Já agora outro pormenor: se a opção B é tida como eficaz até 2014, então também deverá poder funcionar depois.
Mas compreendem-se os interesses de muitos políticos profissionais e burocratas (que não estadistas!) nessa escolha C. Afinal todos nos lembramos do exemplo do actual Presidente da Comissão Europeia: depois de se propor a Primeiro-Ministro do respectivo país, proclamando querer recuperá-lo da “tanga” em que se encontraria, na primeira oportunidade trocou-o pelo muito mais compensador cargo europeu, sem cuidar da previsível confusão política que estaria acrescentando àquela condição económica do país que tinha pretendido governar. Comportamento este tido como perfeitamente aceitável pelos agentes políticos europeus que o convidaram para a Comissão. Os quais entretanto, como é óbvio, seriam os primeiros a impedir qualquer vantagem que daí pudesse advir para esse país sobre os demais!
Ora seria bem menor o poder, e a relevância pública de todas essas pessoas nos quadros de uma UE a 15 (A), ou de uma mera união comercial da Europa (B). E se demasiados cidadãos ameaçam não os acompanhar, como jogadores que todos são, uma vez que esses políticos profissionais e burocratas têm poder para tal tentam reduzir o terreno de jogo aos respectivos gabinetes – não é preciso ler Sun Tsu para entender a sua táctica.
Para quem visa alguma unidade europeia, porém, hoje a questão não é a dos interesses particulares destes ou daqueles jogadores. Não é sequer a dos compreensíveis interesses dos países maiores, ao se anteverem dissolvidos numa multidão de Estados.

É a cultura, estúpido!

A questão de fundo, penso, é a da exequibilidade da estratégia de jogo a que o Tratado de Lisboa dá corpo.
A qual me parece depender de uma de duas condições: ou as três linhas do Art.1º,1) a)[*] denotam uma base cultural comum, coerente e suficiente para se interpretar univocamente o restante Tratado – e são minudências (?!) as divergências entre o primado da liberdade e do espírito crítico na identidade europeia, segundo Thomas Mann; o primado antes da afectividade e respectiva retórica, segundo Miguel de Unamuno; e até o apelo de Hilaire Belloc ao regresso aos objectivos espirituais da política europeia anterior ao séc. XIV.
Ou a aplicação da letra de um texto jurídico – como este Tratado de Lisboa – não depende da cultura dos intérpretes. E fica por explicar por que as histórias políticas dos países a sul dos EUA têm sido sempre tão diferentes da deste país, quando, dizem os constitucionalistas, essas outras Constituições foram quase que decalcadas da norte-americana. De cujo federalismo também nós agora nos queremos aproximar.
A não verificação destas condições recorda-nos as velhas pistas de Heine – que vaticinava a fraternidade entre os povos… no “dia em que o mundo inteiro será alemão” (Germania) – de Victor Hugo – que profetizava a transfiguração da França em Europa, e depois até em humanidade, porque esse país “representa toda a boa vontade humana” (Oeuvres Complètes, I)… Ou seja, recorda-nos a possibilidade do regresso de algum império, ainda que encapotado.
Daí a prudência dos fundadores das primeiras Comunidades Europeias. Agora esquecida, sem maiores explicações, nos ambiciosos discursos dos políticos profissionais e burocratas europeus.
É precisamente essa pressa com que em três linhas despacharam a velha questão cultural que mais nos obriga, a todos nós outros jogadores do mesmo processo europeu, a não deixarmos que nem por um momento ela passe em silêncio. Talvez, apenas “talvez” possamos assim contribuir para que o comboio não avance sobre gelo demasiado fino. A ver se isto tudo se não dissolve subitamente no ar, como a União Soviética… ou mesmo em algum inferno qual nova Jugoslávia.»




[*] «Inspirando-se no património cultural, religioso e humanista da Europa, de que emanaram os valores universais que são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito.»

Comentários